A UNESCO define analfabeto funcional como toda pessoa que
sabe escrever seu próprio nome, assim como lê e escreve frases simples, efetua
cálculos básicos, porém, é incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura
e a escrita em atividades cotidianas, impossibilitando seu desenvolvimento
pessoal e profissional. Ou seja, o analfabeto funcional não consegue extrair o
sentido das palavras, colocarem idéias no papel por meio da escrita, nem fazer
operações matemáticas mais elaboradas.
No Brasil, o índice de analfabetismo
funcional é medido entre as pessoas com mais de 20 anos que não completaram o
Ensino Fundamental I (5º.Ano). O conceito, porém, varia de acordo com o país.
Na Polônia e no Canadá, por exemplo, é considerado analfabeto funcional a
pessoa que possui menos de 8 anos de escolaridade e, nesses países, há
reprovação.
Segundo a Declaração Mundial sobre
Educação para Todos, mais de 960 milhões de adultos são analfabetos, sendo que
mais de 1/3 dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso e às
novas tecnologias que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a
adaptar-se às mudanças sociais e culturais.
O Brasil tem 33 milhões de
analfabetos funcionais (cerca de 18% da população), ou seja, pessoas com menos
de quatro anos de estudo, e 16 milhões de pessoas com mais de 15 anos que ainda
não foram alfabetizadas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
O analfabetismo funcional é um
problema significativo em todos os países industrializados e em
desenvolvimento. No Brasil, 75% das pessoas entre 15 e 64 anos não conseguem
ler, escrever e calcular plenamente. Esse número inclui os 68% considerados
analfabetos funcionais e, os 7% considerados analfabetos absolutos, sem qualquer
habilidade de leitura ou escrita. Apenas 1 entre 4 brasileiros consegue ler,
escrever e utilizar essas habilidades para continuar aprendendo.
Diante do quadro, a lei do sistema de
“Progressão continuada” ampliação do tempo escolar foi sancionada em 2006. As
escolas de Ensino Fundamental brasileiro não devem reprovem mais seus alunos.
A crença era de que o docente poderia mudar a configuração das escolas
públicas do Brasil e que ele seria capaz de despertar o interesse dos alunos se
o seu tempo fosse respeitado. Parece que acreditaram que tinham achado a
solução para a qualidade da educação brasileira.
A Lei Sancionada em 6 de fevereiro de
2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.274 – que tornou
obrigatória a ampliação do ensino fundamental – ainda gera dúvidas entre
dirigentes no que diz respeito à adaptação dos sistemas e ao que se espera de
cada série. As orientações do CNE pretendem mostrar que ampliar essa etapa da
educação básica não significa apenas oferecer mais um ano de atividades aos
alunos. A mais importante recomendação sobre a lei, segundo o presidente
da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari, diz respeito à repetência
escolar. Callegari, encarregado de elaborar o documento, garantia que o prejuízo
causado por uma reprovação “aos seis anos de idade”, no primeiro ano de
alfabetização, como ocorria naquele contexto, poderia ser irreversível. E,
visava diminuir a estatística de 80 mil crianças com seis anos de idade
reprovadas em 2009.
Então, o artigo artigo 26 das
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental afirma que, “...nos
três primeiros anos do ensino fundamental, deve ser “assegurado” a todas as
crianças “o princípio da continuidade da aprendizagem” nesse período”. Isso
significa que as escolas municipais e estaduais responsáveis pelo ensino
fundamental não devem reprovar os alunos do 1º e do 2º anos dessa etapa. Mesmo
que o sistema seja seriado, as escolas devem encarar essa fase como um
"bloco pedagógico". A avaliação do aproveitamento do aluno passou a
ser acompanhada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB.
Os alunos da rede pública realizam anualmente a “Prova Brasil/ANRESC” promovida
pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que determina o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB. É um indicador de qualidade educacional que sintetiza
dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: aprovação e
média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática.
ANRESC são exames padronizados aplicados aos estudantes ao final das
etapas de ensino fundamental. O indicador é calculado a partir dos dados sobre
aprovação escolar, obtidos no Censo Escolares, e média de desempenho na
Avaliação da Prova ANRESC. Lei Distrital N° 5.128, de 04 de julho de 2013, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do IDEB nos estabelecimentos
públicos e particulares de ensino do Distrito Federal.
A preocupação do Brasil era baixar o índice de analfabetismo. Sem dúvida
nenhuma algo precisava ser feito. Então, o objetivo era alfabetizar mais
crianças com melhor qualidade de ensino. Essa era a questão: qualidade e não
quantidade.
Parece que a idéia foi mal entendida -, “progressão continuada” e “aprovação
automática” são conceitos diferentes. Progressão continuada é uma maneira
de organizar o tempo escolar, que foi imediatamente confundido com “aprovação
contínua” ou “aprovação automática”. A “aprovação
automática” quer dizer sem avaliação, sem orientação, sem cobrança, sem algum
apoio. Sendo assim, sem nenhum critério, o aluno é empurrado adiante, correndo
ele os riscos de não estar preparado para nada e podendo, mais tarde, atribuir
à escola - com razão - o abandono a que foi submetido, sem ter nenhum tipo de
orientação.
Progressão
continuada, ao contrário, é um alargamento do conceito de período escolar, pois
prevê, em vez de anos, ciclos. A proposta de dividir o tempo escolar fugindo do
calendário anual tem por objetivo aprofundar a concepção sobre o ensino e a
aprendizagem. Sabe-se, comprovadamente, que as crianças têm diferentes
habilidades e, por isso, diversas maneiras e ritmos para aprender. Mas todos
podem chegar lá. E chegam. Às vezes, alguns meses ou um semestre a mais são
suficientes para constatar mudanças no aluno. Em um curto período de tempo, ele
pode amadurecer, superar um problema familiar ou adquirir mais segurança com a
ajuda de um professor ou de uma psicopedagoga (o) - fatores que repercutem
profundamente na sua capacidade de aprender.
É certo que reprovar a criança uma,
duas ou três vezes e mandá-la ficar com colegas menores causa problemas de
adaptação e provoca desinteresse por ela ser obrigada a ver e estudar tudo de
novo. Constatou-se que o resultado da reprovação anual na rede pública uma, duas
ou três vezes, era como expulsar milhares de jovens da escola, colocando-os no
abandono e na marginalidade.
O direito á escola precisa ser assegurado, mas a criança precisa também
ter o direito de aprendizagem assegurado, pois, serem aprovados automaticamente,
sem que tenham aprendido é muita irresponsabilidade do Estado como tutor da
educação. Mas, as diretrizes apontam também que, “os diretores e os
professores terão de criar projetos para que os alunos em dificuldade recuperem
o conteúdo ao longo do ano”. Mas, o que vemos são crianças sendo aprovadas
na passagem do 5º. para o 6º. Ano sem saber ler e escrever.
Infelizmente, hoje vemos que o Brasil optou pela quantidade a qualquer custo e,
mostrar que vai tudo bem. E o resultado disso é a enorme quantidade de
analfabetos funcionais com diploma. A proposta é de alfabetizar com qualidade,
respeitando o tempo do aluno. Apenas aumentar para 9 anos o Ensino Fundamental
não garante a qualidade do ensino. Também não é ampliando o horário escolar que
teremos o problema resolvido. Se os alunos não forem incentivados à leitura, a
atividades que trabalhem com inteligência, pensamento lógico e capacidade de
relacionar temas diferentes, estaremos praticando apenas uma “aprovação automática”, sem orientação, sem cobrança,
sem algum apoio, o aluno é passado de ano sem preparação nenhuma.
A escola não pode continuar reproduzindo a
sociedade como ela está para as próximas gerações. Ela deve ser um meio de
efetivação do sentido de uma concepção de sociedade bem ajustada. Talvez, o
caminho seja tentar corrigir os desvios, torná-la melhor, mais acolhedora e,
mais próxima do modelo de perfeição social harmônica idealizada por todos que
buscam uma melhoria na Educação. A escola de hoje exige mais do que
uma boa formação do professor. Há necessidade de professores reflexivos,
capazes de despertar nos alunos a capacidade de reflexão; repensar atitudes;
intermediar as discussões construtivas; saber liderar com o grupo em situação
de conflito, atuando como líder e, sem autoridade obsessiva.
É claro que os estudantes precisam ter o direito de aprendizagem assegurado,
mas, serem aprovados automaticamente, sem que tenham aprendido é muita
irresponsabilidade do Estado como tutor da educação. Mas as diretrizes apontam
também que os diretores e os professores terão de criar projetos para que os
alunos em dificuldade recuperem o conteúdo ao longo do ano e, parece que não há
empenho neste sentido.
Parece que o único conceito que a escola pública entendeu foi de
“aprovação automática”. Os alunos estão sendo aprovados analfabetos, ou seja,
fazendo a passagem do 5º. para o 6º. Ano e, em sua maioria, analfabetos
absolutos, pois, o aluno não lê, não escreve, não efetua cálculos básicos; não
interpreta uma leitura e, não escreve nem mesmo frases simples por não
conseguir extrair o sentido da palavra.
Buscando entender o fundamento da lei de “progressão continuada”,
descobri que o MEC teve como base para essa diretriz, leis do Japão, França
onde a taxa de repetência é nula. No caso do Japão, os índices de analfabetismo
são inferiores a 1% e um terço dos alunos que terminam o segundo grau ingressa
no ensino superior público. Parece que nesses países a idéia foi bem entendida;
trata-se de países desenvolvidos e, o Brasil, na qualidade de pais em
desenvolvimento não pode ter como espelho países como França e Japão.
Parece-me claro que, mais uma vez, nossos governantes encontraram uma forma de
maquiar a imagem de uma educação brasileira de qualidade. O IDH (índice de
desenvolvimento humano) demonstra que o índice de analfabetismo no Brasil é
pequeno se comparado há outros períodos. Mas, temos de fato, muitos analfabetos
absolutos, - aqueles que conseguem escrever seu próprio nome mesmo que seja
decorado e, alguns, “copistas”, ou seja, copiam tudo, mas, não sabem o que
escreveram.
Não podemos esquecer dos professores. A maior parte dos professores da
rede pública segue apenas o Sistema de “avaliação automática”, ou, o pacote
didático pronto. Isso se equipara ao “Ensino tradicional” -, o professor
ensina, logo, o aluno aprende, se não aprender, há um problema com ele. Deve-se
considerar que as aprendizagens não acontecem de forma homogenia e, há de se
respeitar o tempo do aluno, conforme previsto na lei de ampliação do ensino fundamental,
que prevê uma educação continuada.
Deve haver melhoria nos cursos de formação dos docentes, capacitação continuada
e, avaliação permanente. Hoje cobra-se muito uma melhor remuneração dos
professores -, é a questão dos “direitos”, mas, percebo que estão se esquecendo
dos “deveres de um bom professor”. Enquanto o professor da rede pública seguir
apenas o sistema, sem a preocupação de adaptá-lo à realidade atual de nossas
crianças, sem reivindicar melhores condições para o ensino, continuaremos assistindo
essa atrocidade e, eles lutando apenas por uma melhor remuneração.
Como educadora defendo que o professor deve ser avaliado pelo
aluno, só ele pode atestar se o ensino está se efetivando, se se sente
respeitado e acolhido. Muitos professores seguem apenas o sistema e o “pacote
didático pronto”; não há preocupação com a formação integral dos aluno
(afetiva, intelectual e social) que é o que lhes garante os “Parâmetros
brasileiro de Educação”. Muitos,
estão preocupados apenas, em ganhar mais e, assim, buscam acumular a maior
quantidade de hora/aula para engordar a sua aposentadoria.
O sistema atual, principalmente, da Escola
pública privilegia a quantidade de informação, misturando e fragmentando as
propostas, com conteúdos com pouco significado para as crianças e jovens. A
Escola não é um espaço agradável. O sistema de avaliação serve apenas para
medir a assimilação destes conteúdos pelo aluno. Os conteúdos, parecem que não
são significativos para a formação integral do aluno. O sistema de avaliação
continua avaliando apenas o aluno. As atividades deveriam deixar de lado o
sistema repetitivo para dar lugar á criatividade, pesquisa e produção de
conhecimentos. É
mais trabalhoso, mas, ensinar exige competência, mobilização, não apenas
formação. Somente o investimento na qualidade do ensino básico (Ensino
Fundamental) pode reverter esse quadro educacional brasileiro tão triste!
Mas, o Sistema Nacional de
Educação atual é claro -, “a aquisição do conhecimento deve ser
uma atividade dirigida, e não tem um fim em si mesmo, mas deve estar
voltada para a experiência e prática”. Ainda,
“as crianças devem ser estimuladas a experimentar e pensar por si mesmas,
desenvolver a criatividade e o construir o seu processo de aprendizagem”.
Conforme previsto na lei, “a escola
é responsável pela intensidade do ensino
e aprendizagem, pode auxiliar não apenas na formação cognitiva e intelectual,
mas, na formação moral na criança e, no seu desejo de aprender”. A aprendizagem pode ser significativa se o desejo
de aprender e o prazer de ensinar estiverem na mesma sintonia. A
verdadeira proposta de “Educação continuada” é compreendida como um
processo permanente de desenvolvimento do aluno e do professor.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda a avaliação
por ciclos também nas escolas privadas, com foco na “progressão continuada”,
principalmente nos anos iniciais da alfabetização, porém, de acordo com
informações do Ministério da Educação (MEC), cada instituição tem autonomia
para criar seu projeto pedagógico e decidir como avaliar o desempenho dos
alunos. As informações sobre pontuação média para aprovação, bem como
freqüência de aplicação das atividades de avaliação devem constar no Projeto
Político Pedagógico da Escola, a ser discutido com toda a comunidade escolar.
Os sistemas de progressão continuada podem ser
formas eficazes e justas de estabelecer os prazos de reprovação para mudança de
fase escolar (5º Ano – 9º. Ano). Mas, esse tipo de sistema deve vir acompanhado
de um mecanismo que permita a correção dos rumos antes do fim do ano e envolva
os professores em planos de orientação dos alunos que apresentarem dificuldades
no seu processo de aprendizagem e, essa é a função de um psicopedagogo (a).
As manifestações na linguagem devem ser
diagnosticadas por profissionais da área de linguagem – pedagogo,
psicopedagogo, fonoaudiólogo e, não pela área médica, psicólogos, psiquiatras.
As descobertas dos profissionais da área médica são geralmente, “desajustamento”,
“distúrbio emocional”, “hiperatividade”, “dislexia”, “apatia”, “disfunção
cerebral mínima”, “agressividade”, “deficiência mental leve” e tantos outros
rótulos que não trata e, produz na criança comportamentos egocêntricos, onipotente,
indisciplina e, a permanência no lugar de quem “não sabe” e “não pode aprender”
e, pode ser responsável também pelo alto nível de evasão escolar. O engano no
diagnóstico pode ser um atestado de “incompetência”. O mais danoso é que há uma
grande demanda de crianças em tratamento medicamentoso quando as manifestações
são apenas da ordem da linguagem. Outra conseqüência desse tipo de prática é a
perpetuação de preconceitos e marcas que podem inviabilizar a aprendizagem, por
desistência dos envolvidos – criança, família, escola e sociedade. Na
verdade, as dificuldades, geralmente, não são dos alunos, mas da escola, devido
ao seu currículo engessado, repetição de exercícios, rigor obsessivo na
disciplina, ênfase apenas na quantidade e, desrespeito a forma de aprender do
aluno e, ao tempo da criança.
A única certeza que tenho é que a idéia de “Progressão continuada”
foi mal interpretada pelas escolas da rede pública e, a prática ultrapassada
tem mantido muitas crianças fora da escola. A falta de entendimento da lei
gerou “o fim da repetência” e, o benefício foi apenas para tirar o Brasil dos
índices negativos na educação. Não temos mais o título mundial de maior taxa de
reprovação. E, ainda acredito que os dados reais de analfabetos funcionais e,
analfabetos absolutos são mais alarmantes do que os dados apresentados nas
pesquisas.
Referência:
INAF – Indicador de Analfabetismo Funcional
MEC – Mistério da Educação
CNE – Conselho Nacional de Educação
www.psicopedagogamariateixeira.com.br
